Serviços de Perita Avalidora do Distrito Judicial do Porto

Em 2008 decorreu Concurso público promovido pelo Ministério da Justiça, Direcção-Geral da Administração da Justiça, Centro de Estudos Judiciários, para a escolha de novos peritos avaliadores para a lista oficial. Este concurso consistiu em duas fases:

  • 25/10/2008 (prova de seleção)
  • 18/09/2009 – 14/11/2009 (curso de formação)

A primeira fase consistiu na realização de uma prova escrita de conhecimentos para selecção de pessoas.

A  segunda fase consistiu num curso de formação promovido pelo Centro de Estudos Judiciários, com prova final escrita de conhecimentos, na qual fui seleccionada para ser membro permanente da lista oficial do Distrito Judicial do Porto.

A minha formação consistiu nos seguintes módulos e temas:

Módulo I: Função, estatuto e exigências ético-Profissionais do Perito Avaliador no âmbito da Expropriação por Utilidade Pública

Temas

-Introdução à ética e à deontologia em geral;

– Códigos de ética e deontologia profissionais;

-A ética e a deontologia no domínio da avaliação;

– A ética e a deontologia no âmbito da actividade de Perito Avaliador Judicial no domínio das Expropriações por Utilidade Pública;

– Função, desempenho, direitos e deveres dos Peritos Avaliadores;

– Obstáculo à nomeação de peritos, impedimentos e suspeições;

-Honorários;

-Ética e deontologia profissionais do Perito Avaliador Judicial;

Docentes:Engenheiro Fernando Santo; Engenheiro Aníbal Freitas Lopes; Professor Doutor António Horta Fernandes;

 

Módulo II: Ordenamento do Território

Temas

-Evolução do Planeamento do Ordenamento do Território no País;

-Instrumentos de Gestão Territorial;

– Introdução aos Instrumentos de Gestão Territorial ao nível nacional e regional;

-Planos Especializados de Ordenamento do Território;

-Planos Municipais de Ordenamento do Território (PDM, PU e PP)

– Análise e interpretação do conteúdo dos Planos (PDM, PU e PP)

-Programação, execução e monitorização dos Planos;

-Programação, execução e monitorização dos Planos;

Docentes: Professor Doutor Manuel Costa Lobo; Dr. Eduardo Gonçalves Rodrigues; Professor Paulo V. Correia; Arquitecto Sidónio Pardal; Engenheiro José António Lameiras; Arquitecto Pedro Guimarães; Arquitecto Rui Florentino; Dr. Filipe Avides Moreira;

Módulo III: Métodos de Avaliação: Conceitos, Teoria e Apliacações

Temas

-Conceitos e tipos de valor;

-Métodos gerais de avaliação;

-Métodos do Custo;

– Métodos do Rendimento;

-Método Comparativo de vendas ou de valor de mercado;

-Métodos de avaliação de empreendimentos;

-Método com base em análises determinísticas;

-Método com base em análise de factores de risco;

-Recolha e análise de informação no domínio da avaliação, concepção e elaboração do resultado da avaliação;

-Normalização da avaliação do Património Imobiliário;

-Método de estimação de custos;

-Estruturas de custos de edifícios e de infraestruturas urbanas;

– Avaliação de propriedades específicas: terrenos rústicos e agrícolas; terrenos urbanos; edifícios e empreendimentos urbanos; recursos minerais; outras propriedades e activos;

-Avaliação Fiscal com base no Código do IMI e do IMT: legislação, processos e procedimentos;

Docentes: Professor Doutor Artur Bezelga; Dr. Rui Pina Pereira; Professor Doutor Cipriano Pinheiro; Engenheiro Manuel Leal da Costa; Professor Doutor José António Simões Cortez; Engenheiro João Rosa; Engenheiro Fernando Neto; Engenheiro Rui Nunes de Carvalho; Engenheiro Alfredo Serra Mendes; Engenheiro Nelso Pinto;

Módulo IV: Determinação do Valor e Classificação dos solos

Temas

-Classificação dos Solos;

-O jus edificandi como factor de valorização;

-Cálculo do valor do solo apto para a construção; cálculo do valor do solo apto para outros fins; cálculo do valor dos edifícios e construções;

-Cálculo do valor nas expropriações parciais;

-Cálculo do valor respeitantes aos arrendamentos;

– Cálculo do valor referente à indemnização por interrupção de actividade comercial, industrial, liberal ou agrícola;

-Cálculo do valor referente à indemnização por expropriação de direitos diversos da propriedade, designadamente o usufruto, o direito de superfície, as servidões prediais e o direito de uso de habitação;

Docentes: Doutor Perestrelo de Oliveira; Doutora Carla de Sousa; Mestre Gonçalo Reino Pires; Professor Doutor Fernando de Gravato Morais; Engenheiro Alípio Guedes; Engenheiro Guedes Marques; Engenheiro Silva Torres; Engenheiro Paulo Ferreira; Engenheiro Francisco Costa Gomes; Engenheiro Henrique Moller Miranda; Engenheiro José Monteiro Rato; Engenheiro José António Costa da Silva;

Módulo V: Direitos de propriedade privada, de expropriação e de indemnização. Processo Expropriativo

Temas

-O direito de propriedade privada e a expropriação por utilidade pública;

-Natureza e função da declaração de utilidade pública da expropriação;

-A expropriação e a aplicação das leis no tempo;

-Conceito de justa indemnização;

-Elementos do cálculo da indemnização;

-Indemnização respeitante ao arrendamento rural, para habitação, comércio ou indústria ou para o exercício de profissão liberal;

-Indemnização relativa à interrupção de actividade comercial,industrial,liberal ou agrícola;

-Indemnização no caso de direitos reais menores (usufruto, direito de superfície, servidões prediais e direito de uso e habitação);

-Direito de reversão;

-O processo expropriativo: tramitação processual e suas fases;natureza, função e relevo da prova pericial; declaração de utilidade pública e autorização de posse administrativa; expropriação amigável e litigiosa; processo de arbitragem; processo de peritagem; o pagamento das indemnizações;

Docentes: Professor Fernando Alves Correia; Juiz Conselheiro Victor Gomes; Doutor José Osvaldo Gomes; Doutor Pedro Amaral e Almeida; Juiz Conselheiro Salvador da Costa; Juiz Conselheiro José da Silva Paixão;